PDDEPJUD

Depósito Judicial

O Deposito Judicial não é um produto financeiro de propósito geral, pois o uso é exclusivo de bancos publicos, e se origina de uma demanda judicial devido a desacordo contratual ou legal, quando existe uma ação de cobrança na qual o devedor não esta em acordo com o valor da demanda. Nessa situação, o poder judiciário autoriza a abertura de conta Judicial com o depósito do valor indicado pelo requerido.

No trâmite de controle das contas Judiciais são mantidos as informações originadas da ação, que registra os dados relevantes sobre a origem do processo. Na gestão das contas, os saldos são remunerados de acordo taxa e/ou indexador indicado pelo Juízo, de modo a refletir periodicamente o saldo corrente em depósito.

Todas as movimentações de saidas(emolumentos, resgates etc) somente são habiltadas por autorizaçao juridica, tendo registro do ato origináririo de autorização.

Legalmente Falando

Legalmente Falando

Ao Banco Central do Brasil compete exercer a fiscalização das instituições financeiras.

Em relação aos depósitos judiciais, além das determinações do citado órgão, o Poder Judiciário celebra contratos com bancos e estes passam a receber os valores seguindo algumas normas administrativas que regulamentam os depósitos judiciais, em decorrência dos convênios e acordos celebrados entre as instituições financeiras e os Tribunais de Justiça de cada estado.


Excepcionalmente dentro das regras

O PD_DEPJUD é parte integrante da solução PD_BANK da PD_CASE e está de acordo com as normas dos órgãos reguladores e aderente às leis Nº 11.429, de 26 de Dezembro de 2006 que revoga a lei Nº Lei no 10.482, de 3 de julho de 2002 e Lei Nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003.


PD_DEPJUD
Direitos e benefícios

Direitos e benefícios

PD_DEPJUD permite:

• a instituição financeira se beneficiar da movimentação de recursos dessa natureza (financeira).
• o gerenciamento de um processo judicial desde a sua abertura, através do seu primeiro depósito até a sua finalização, através do encerramento.
• saber todos os envolvidos nos processos, determinando assim, várias contas de aniversário controladas por pessoa demonstrando em cada lançamento de depósito o responsável pelo crédito.
• informações de forma analítica e sintética referente à posição de cada processo com todos os encargos gerados e as despesas assim distribuídas.


Funcionalidades

• Tipos de Cálculos Específicos – Visão Flexibilizar os vários tipos de cálculos.
• Integrações com legados – a partir de Web Services, XML e outros formatos;
• Cadastramento de Processos – pertinentes;
• Cadastro de Envolvidos – ligados ao processo;
• Cadastro de Contas / Sub-Contas
• Registro de Despesas e Custas Judiciais
• Lançamento em Conta / Sub-Conta – (Dinheiro ou Cheque), registrando históricos e formando trilhas de auditoria.
• Relatório Movimentação diária lançamentos de uma determinada data.
• Relatório Saldo de Contas – por processos, comarca, juízo, envolvido.
• Relatório Extrato e Informações Gerenciais

Funcionalidades
Depósitos Judiciais

Ciclo Depósitos Judiciais

1º recebe diversas guias / mandatos judiciais para cumprimento;

2º efetua o pré-cadastramento dos dados dos depósitos judiciais ou precatórios disponibilizado pela PD_CASE e gera arquivo de remessa;

3º envia arquivo ao Banco;

4º recepciona arquivo. Debita a conta do convenente pelo valor das guias ou aguarda o envio de TED Judicial para processamento do arquivo;

5º envia arquivo de retorno com o número das contas judiciais ou precatórios abertas e os dados para compor o comprovante;

6º recepciona arquivo de retorno. Trata o arquivo e imprime os comprovantes e os protocola junto aos Juízos demandantes.